Justina de Lara, Advogado

Justina de Lara
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Justina de Lara, Advogado
Justina de Lara
OAB 50.831/PR VERIFICADO
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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Justina de Lara, Advogado
Justina de Lara
Comentário · há 8 dias

Os herdeiros podem vender o imóvel ou cobrar aluguel da viúva que exerce seu Direito Real de Habitação?

Julio Martins · há 10 dias
O Direito social de moradia deve ser obrigação política, para que haja programas de habitação. O que não pode é o Direito Civil ignorar o direito dos filhos (que são herdeiros da mãe falecida), para que a viúva (madrasta) ganhe um imóvel gratuito, eternamente, inclusive quando constituir nova família, enquanto o restante da população paga aluguel e sem qualquer condição de adquirir seu imóvel, devido à baixa remuneração e aos preços inflados do mercado imobiliário. É um escárnio com os filhos herdeiros.
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Justina de Lara, Advogado
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Comentário · há 11 meses

Nova lei de proteção para crianças e adolescentes em ambientes educacionais

D Ribeiro Sociedade de Advocacia · ano passado
O texto da lei faz exigências ao corpo docente e aos funcionários, como se esses fossem os que praticam bullying contra alunos e precisam ter "ficha limpa", para trabalhar na escola, no entanto, quem costuma praticar bullying são adolescentes agressivos e desassistidos pela família. Boa parte desses ofensores têm registro, processo e até condenação em crimes como estupro e latrocínio, entretanto, apesar disso, eles têm garantia de vaga na escola pública. Os professores e funcionários também são vítimas desses alunos intocáveis.
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Justina de Lara, Advogado
Justina de Lara
Comentário · há 4 anos

Modelo de Ação de Alimentos Com Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios

Maria Fernanda Correa · há 8 anos
Posso usar parcialmente o modelo, citando seu nome, ao final?
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Recomendações

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Ana Cristina Dias de Moura, Estudante
Ana Cristina Dias de Moura
Comentário · há 8 dias

Os herdeiros podem vender o imóvel ou cobrar aluguel da viúva que exerce seu Direito Real de Habitação?

Julio Martins · há 10 dias
Direito que, a meu ver, cabe, no mínimo, adequação pela aplicação do binômio necessidade x possibilidade entre herdeiros e cônjuges, considerando ainda, direito de terceiros a não prescrição de dívidas, bem como, a execução destas.
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Fraga Advocacia, Advogado
Fraga Advocacia
Comentário · há 8 dias

Os herdeiros podem vender o imóvel ou cobrar aluguel da viúva que exerce seu Direito Real de Habitação?

Julio Martins · há 10 dias
Sinceramente, eu entendo a proteção que o legislador quis dar à viúva, mas nem mesmo o INSS tem dado tal proteção, de modo que entendo que o uso do imóvel de forma vitalícia, sem qualquer condição, inclusive suportando novas núpcias, configura locupletamento natural. Não que eu seja contra a proteção da viúva, mas acho que deveria haver critérios específicos para que tal proteção não fosse, na realidade, um abuso sobre o direito dos demais herdeiros.
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Marcos Henrique Mineo, Investigador de Polícia
Marcos Henrique Mineo
Comentário · ano passado

A polícia pode acessar meu celular durante uma abordagem?

Bruno Dezordi · ano passado
Infelizmente, na hora de uma abordagem e mediante a pressão policial, onde, por vezes eles são truculentos e praticamente te obrigam a conceder permissão para verificar seu celular, o cidadão de bem fica desprotegido e desamparado, e assim não lhe resta outra alternativa naquele momento senão o de desbloquear seu celular.
Se ousar não fazer isso... Deus tenha misericórdia dessa pessoa.
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